TJMSP 13/05/2014 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1508ª · São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Não há preliminares. III - Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV - O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330,
I, CPC (fl. 224). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide
ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico
por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser
individualmente indicada e justificada. V - Intimem-se. São Paulo, 06 de maio de 2014. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: WILLY VAIDERGORN STRUL OABSP 158260, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OABSP
221639 E FERNANDA FERNANDES FERREIRA OABSP 336457
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
5334/2013 - (Número Único: 0004888-17.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - SERGIO
CAMBI CINALLI X COMANDANTE DA PMESP. (MF). 1. Vistos. 2. Mais uma vez, intime-se o impetrante
para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas de distribuição, da taxa
previdenciária da OAB e da taxa de diligência do oficial de justiça, como já determinado às fls. 31, sob pena
de extinção do feito, sem julgamento do mérito. 3. Intimem-se. São Paulo, 08 de maio de 2.014. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: ARTHUR AGOSTINHO DOS PRAZERES GONCALVES OABSP 145917
Procuradores do Estado: ROSANA MARTINS KIRSCHKE OABSP 120139 E GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA OABSP 291619
5291/2013 - (Número Único: 0004469-94.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDGARD COSTA SAURA
JUNIOR X COMANDANTE DO TRIGESIMO NONO BATALHAO DO INTERIOR (39 BPMI). (MF). 1. Vistos.
2. Manifestem-se as partes acerca do Ofício nº 031/06.5/14, do Comandante do 1º Batalhão de Polícia
Militar Metropolitano, juntado à fl. 119. 3. Intimem-se. São Paulo, 08 de maio de 2.014. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogados: ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL OABSP 213597 E RAFAEL DE MORAES MATOS
OABSP 304335
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
5346/2013 - (Número Único: 0048898-65.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIO TADEU AMBROSIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF).
I - Vistos. II - Anote-se o valor atribuído à causa pelo Autor às fls. 971. III - Aguarde-se o deslinde do Agravo
Retido, ora em apenso. São Paulo, 12 de maio de 2014. Lauro Ribeiro Escobar Junior - Juiz de Direito.
Advogados: BRUNO HENRIQUE DA SILVA OABSP 307226 E JULIANA MOREIRA DA SILVA OABSP
313543
Procurador do Estado: VIVIAN NOVARETTI HUMES OABSP 286802
5346/2013 - (Número Único: 0048898-65.2012.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIO TADEU AMBROSIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF).
I - Vistos. II - Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de Processo
Civil. III - Apense-se aos autos principais. IV - Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no
prazo de 10 (dez) dias. V - Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: BRUNO HENRIQUE DA SILVA OABSP 307226 E JULIANA MOREIRA DA SILVA OABSP
313543
Procurador do Estado: VIVIAN NOVARETTI HUMES OABSP 286802
4955/2013 - (Número Único: 0001299-17.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBSON BILLARRUBIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I. Vistos. II. Recebo
a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimemse. São Paulo, 12 de maio de 2014. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: VALERIA PERRUCHI OABSP 089518 E DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES OABSP
240106