TJMSP 14/05/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1509ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 655, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade dp ex-Sd PM RE 862.200-A LAURIMAR SABINO VIEIRA, aos
20.02.2014, ante a concessão de indulto pleno, nos termos do artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo
648, do CPPM.
Processo nº 31218/2001 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002364-97.2001.9.26.0010)
Acusados: 2.SGT MARCELO AUGUSTO MENESES e outros
Proc. Estado: Dr(a). EDELBERTO ALVES RODRIGUES OAB/SP 084781 e Dr(a). IEDA RIBEIRO DE
SOUZA OAB/SP 106069
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 657, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do acusado, ex-PM RE 941.437-1 ROGÉRIO GRIBL, aos 13.02.2014,
nos termos do artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do CPPM.
Processo nº 48967/2007 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002308-54.2007.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C CARLOS EDUARDO ALVES CAVALCA
Proc. Estado: Dr(a). RAMON AUGUSTO MARINHO OAB/SP 130907 e Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA
OAB/SP 230180
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 142, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do acusado, ex-PM RE 106.588-2 Carlos Eduardo Alves Cavalca, aos
23.09.2012, ante o cumprimento integral da pena.
Processo nº 41762/2005 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001177-15.2005.9.26.0010)
Acusado: ex-SP MARCOS ANTONIO MATIAS PINTO
Advogado: Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl.1588, que determinou o arquivamento dos
autos, face a decretação de ofício, no v. Acórdão prolatado pelo E. TJME, da prescrição da pretensão
punitiva no presente caso, com trânsito em julgado aos 07.04.14.
Processo nº 68262/2013 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0002892-65.2013.9.26.0090)
Acusado: ex-3.SGT JAIR RODRIGUES DA SILVA
Advogados: Dr(a). RODRIGO PIRES PIMENTEL OAB/SP 237148 e Dr(a). VICENTE DE PAULA CORREA
OAB/SP 308424
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 357, que determinou o arquivamento dos
autos, face o trânsito em julgado para o Ministério Público aos 22.04.14, e para a Defesa, aos 15.04.14, da
sentença absolutória de fls. 340/353.
Processo nº 61821/2011 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0005425-14.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ANTONIO MARCOS BASSI RIBEIRO
Advogado: Dr(a). THIAGO ROBERTO ARROYO OAB/SP 193651
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 277, que determinou o arquivamento dos
autos, face o trânsito em julgado para o Ministério Público e para a Defesa, aos 28.04.14, da sentença
absolutória de fls. 260/273.
Processo nº 65594/2012 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0004361-32.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ERIVELTO JORGE VIDAL
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl.260, que determinou o arquivamento dos autos,
face o trânsito em julgado da sentença absolutória de fls. 247/256, aos 14.04.14 para o Ministério Público, e
aos 15.04.14 para a Defesa.
Processo nº 67640/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0002108-74.2013.9.26.0030) - CBJ
Acusado: ex-CB JOAO LUIZ GONCALVES JUNIOR
Advogado: Dr(a). ANDREA ALBUQUERQUE RODRIGUES OAB/SP 125914
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da expedição de Carta de Guia de Recolhimento Definitiva,
iniciando-se a execução nos autos supra.