TJMSP 15/05/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1510ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3247/2014 - Número Único: 0000517-10.2013.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4924/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Júlio Marques da Luz Junior, ex-2º Sgt PM RE 943367-8
Advogado: Alexandre Albuquerque Cavalcante, OABSP 270057
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Bruno Barreira Oliveira Gondim, OABSP 300894 Proc. Estado, Nayara Crispim da Silva,
OABSP 335584 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3254/2014 - Número Único: 0002980-22.2013.9.26.0020 (Mandado de Segurança com
pedido de liminar nº 5117/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, Cap Res PM RE 884131-4
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogados: Rosana Martins Kirschke, OABSP 120139 Proc. Estado, Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP
226359 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 139,20 e portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a
360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 153,86 e
portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
516/14 – STF.
1ª AUDITORIA
Processo nº 50304/2008 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000496-40.2008.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C ROBERTO ALVES DE MESQUITA
Proc. Estado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 384, que determinou o arquivamento dos
autos, face a extinção da punibilidade do ex-Sd PM RE 884.587-5 Roberto Alves de Mesquita, aos 27.02.14,
ante a concessão de indulto pleno, nos termos do artigo 123, II, 2ª figura, do CPM, c.c. o artigo 648, do
CPPM.
Processo nº 48594/2007 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001935-23.2007.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C SERGIO ROBERTO DE JESUS SILVA
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 354, que determinou o arquivamento dos
autos, face o cumprimento integral da pena pelo sentenciado, ex-Sd PM RE 976.209-4 Sérgio Roberto de
Jesus Silva, aos 09.04.14.
Processo nº 40960/2005 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000375-17.2005.9.26.0010)
Acusados: ex-Sd PM RE 965.469-A Áureo Aurélio Serafim
Defensor: e Dr(a). WILSON MANFRINATO JUNIOR OAB/SP 143756, Dr(a). ADOLPHO ALVES PEIXOTO
NORONHA JUNIOR OAB/SP 249423
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 428, que determinou o arquivamento técnico
dos autos, em relação ao corréu, ex-Sd PM RE 965.469-A Áureo Aurélio Serafim, face a extinção da