TJMSP 19/05/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1512ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 428 do CPPM.
Processo nº 69991/2014 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0000134-65.2014.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C TEODORO FIEL AIRES JUNIOR
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Prosseguimento do Sumário, a realizar-se neste
Juízo, no dia 26/05/2014, às 13:00 horas.
Processo nº 68.183/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0003069-15.2013.9.26.0030) - CMSO
Acusado: Sd PM MARCELO ALEXANDRE SANTOS SILVA
Advogados: Dr. CELSO MACHADO VENDRAMINI OAB/SP 105710 e Dr. RENATO SOARES DO
NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de lei, apresentar razões de recurso.
4ª AUDITORIA
Processo nº 43321/2005 - 4ª Aud. (Número Único: 0002735-29.2005.9.26.0040)
Acusados: ex-SP LEANDRO BLAZEK e outro
Advogado: Dr(a). MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES OAB/SP 230617 e
Proc. Estado: Dr(a). ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR OAB/SP 249423
Assunto: Aos 20/02/2014, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade, com fulcro no artigo 123,
inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, cc. o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar. Foi
concedido INDULTO PLENO, aos 20/02/2014, nos termos do artigo 1º , inciso I, do Decreto nº 8.172/2013,
para o réu Leandro Blazek e prosseguindo o feito com relação ao acusado Persi Tedesco Fllho,
Processo nº 51561/2008 - 4ª Aud. (Número Único: 0001753-10.2008.9.26.0040)
Acusado: ex-CB LUCIANO ALCEU CASTRO PEREIRA LIRA
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS OAB/SP 106544 e Dr(a). KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS OAB/SP 227174
Assunto: Foi aos 25/02/2014, concedido o Indulto Natalino, nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto
8.172/2013, e declarada extinta a pena privativa de lberdade, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do
Código Penal Militar, cc. o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, sendo o feito remetido ao
arquivo geral.
Processo nº 58921/2010 - 4ª Aud. (Número Único: 0005143-17.2010.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C REYNALDO DE LIMA MARTINS e outro
Advogados: Dr(a). MAURICIO BARTASEVICIUS OAB/SP 181634 e Dr(a). MARCIO GOMES MODESTO
OAB/SP 320317
Assunto: Aos 20/02/2014, foi concedido o Indulto Pleno, para o sentenciado Edson Barreto de kPontes, nos
termos do artigo 1º, inciso XV, do Decreto nº 8.172/2013, e Declarada Extinta a Pena Privativa de
Liberdade, com fulcro no artigo 123, inciso II, 2ª do Código Penal Militar, cc. o artigo 648 do Código de
Processo Penal Militar, arquivando tecnicamente para o Edson e Prosseguindo o feito com relação ao coréu Reynaldo de Lima Martins.
Processo nº 65332/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003856-48.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCIO VASCO DOS REIS
Advogados: Dr(a). SILVIA ELENA BITTENCOURT OAB/SP 154676, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP
290883, Dr(a). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO OAB/SP 322087 e Dr(a). DANIELLE CRISTINA
DE CASTRO JOSÉ OAB/SP 322140
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência da juntada da petição às fls. 659, que indeferiu o pedido de
nova perícia médica junto ao Institutode medicina Social e de Criminologia de São Paulo.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS