TJMSP 20/05/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1513ª · São Paulo, terça-feira, 20 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apte.: Sandra Chrisoste, ex-SD PM RE 881398-1
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA
D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 14 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 80/14 – Nº Único: 0001388-66.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4265/11 – 2ª Aud. Civel)
Autor: Maurício Nonato Rolim, ex-Sd PM RE 934110-2
Adv.: JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA, OAB/SP 160.429
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de prazo suplementar para juntada de Certidão de Trânsito em Julgado – Protoc. TJM/SP
012070/2014
Desp.: São Paulo, 15 de maio de 2014. 1. Vistos. 2. Atenda-se quanto ao prazo suplementar. 3. Com a
juntada da Certidão de Trânsito em Julgado, voltem os autos conclusos. (a) AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, Juiz Relator.
1ª AUDITORIA
Processo nº 67348/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001601-76.2013.9.26.0010)
Acusado: CB ADILSON DE BRITO DIAS
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls.256 que deferiu o requerido pela Defesa na fase
do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 66077/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005134-77.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C MARCEL DIEGO ALVES PEREIRA
Advogado: Dr(a). MICHEL STRUAB OAB/SP 123344
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Teleaudiência para oitiva de 1(uma) testemunha civil da
Acusação, designada para o dia 18/06/2014 às 15:00 horas no CDP de Sorocaba/SP, situado à Av. Dr.
Antônio de Souza Neto, 300, bairro Ouro Branco, região Aparecidinha/SP.
Inquérito nº 65460/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004144-86.2012.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C VALTER SANTOS DA SILVA
Advogado: Dr(a). ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO OAB/SP 180416
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.246, o qual determinou o desentranhamento das
contrarrazões de correição parcial apresentadas, tendo em vista a impossibilidade de nomeação de Vossa
Senhoria pela Defensoria Pública para atuar no presente feito.
Processo nº 63549/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0001127-42.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ELIZANGELO CALANDRIM SILVA ARAUJO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 65382/2012 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0003979-39.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C GIANCARLOS AGUIAR DA SILVA
Advogado: Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 311239
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, ante o cumprimento
integral da pena aos 14.02.2014.