TJMSP 20/05/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1513ª · São Paulo, terça-feira, 20 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Processo nº 53492/2009 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0000462-31.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C MARCELO DOS SANTOS SILVA
Proc. Estado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518 e Dr(a). DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES
OAB/SP 240106
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, ante a extinção da
pena aos 25.02.2014, nos termos do art. 123, inciso II, 2ª figura do CPM, c.c o art. 648 do CPPM.
Processo nº 48561/2007 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0001902-33.2007.9.26.0010)
Acusado: ex-CB EDER ALVES TAVARES
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234345
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do arquivamento dos autos em epígrafe, ante a extinção da
pena aos 20.02.2014, nos termos do art. 123, inciso II, 2ª figura do CPM c.c o art. 648 do CPPM.
Processo nº 44842/2006 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0001328-44.2006.9.26.0010)
Acusado: ex-SP MIGUEL DE JESUS OTERO
Proc. Estado: Dr(a). ALFREDO JOSE GONCALVES RODRIGUES OAB/SP 125402
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos em epígrafe, ante a extinção da pena
aos 20.02.2014, nos termos do art. 123, inciso II, 2ª figura do CPM c.c o art. 648 do CPPM.
Processo nº 68956/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004227-68.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C EDISON BENEDITO MARQUES e outro
Advogado: Dr(a). WILSON PINTO JÚNIOR OAB/SP 341125
Assunto: Fica V. Sa. ciente do teor da seguinte decisão: " I - Vistos, etc. II - Tendo em vista a petição de fls.
138, defiro a substituição da testemunha Sd PM Miguel Ângelo Glagliardi, pela testemunha civil João
Francisco Tomazin, ressaltando-se que a mesma se apresentará espontaneamente, consoante a referida
petição. III - Providencie a Escrivania, o cancelamento da apresentação do Sd PM Miguel Ângelo Glagliardi.
C. São Paulo, 16 de 05 de 2014. RONALDO JOÃO ROTH - Juiz de Direito"
Processo nº 65219/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003663-26.2012.9.26.0010)
Acusados: 1.TEN EDUARDO GONSALES DOS SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). ARIANE CESPEDES NALIN OAB/SP 205570
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada da expedição de Carta Precatória em 19/05/2014, remetida à
Comarca de São Sebastião/SP (oitiva de testemunhas de Defesa).
Processo nº 62665/2011 - 1ª Aud.SRA/MT - (Número Único: 0007534-98.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C GISLENE RIBEIRO NEVES
Advogados: Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI OAB/SP 103231 e Dr(a). SIDNEY SEIDY TAKAHASHI
OAB/SP 242924
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para a audiência de Leitura e Publicação da Sentença,
designada para o dia 27 de maio de 2014, às 14h00min.
Processo nº 67913/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002800-36.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ROGERIO FERNANDO DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da Audiência de Julgamento designada para o dia 05/06/2014 às
17:00 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5533/2014 - (Número Único: 0001470-37.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EZIO SANTANA DE FREITAS X COMANDANTE DO CPC (EC) - Despacho de fls. 24/29: "I.
Vistos. II. Este magistrado, às fls. 11/14, ofertou despacho, cujo seguinte trecho ora se transcreve: “(...).
Cuida a espécie de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por EZIO SANTANA DE