TJMSP 20/05/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1513ª · São Paulo, terça-feira, 20 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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fls. 277: "1. Vistos. 2. Às fls. 276 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. 3. Com isso, autos
ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta)
dias. 4. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso." SP, 15/05/2014 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCUS VINICIUS SOARES ARANHA - OAB/SP 110932.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
4728/2012 - (Número Único: 0003699-38.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEX TADEU PANELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1jl) - Despacho de fls. 177: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV –
Intimem-se." SP, 12/05/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EDUARDO BRIGUET - OAB/SP 114321.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
5556/2014 - (Número Único: 0001615-93.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANGELICA DE TULLIO X COMANDANTE DA 1ª CIA. DO 1º BPM/M (1TW) - Despacho de fls. 02: "1.
Vistos. 2. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Advogado contra ato disciplinar e pleiteando,
liminarmente, a suspensão do processo disciplinar correspondente. 3. De todas as alegações do impetrante,
por ora avulta a de que a autoridade que conduziu a investigação preliminar é a mesma que preside o
processo disciplinar aqui atacado. 4. Ao que tudo indica, o impetrante tem razão: o Presidente do feito
disciplinar é autoridade impedida de acordo com o art. 24, I, das I-16-PM. 5. Em face do exposto: - oficie-se
a autoridade impetrada para que preste as informações e suspenda o trâmite do PD n. 1BPMM-048/06/14; com as informações, vista ao MP; advogado intimado pessoalmente no gabinete do Juízo; P.R.C. " SP,
16/05/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s).
GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN - OAB/SP 224201.
4744/2012 - (Número Único: 0004077-91.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EZEQUIEL ROVERE X CEL RES PM - CORREGEDOR DA PMESP (1TW) - Tópico final da sentença de
fls. 186/189: "Não sendo cumprida a determinação, não resta outro caminho a ser seguido, a não ser a
extinção do presente processo sem resolução do mérito, por superveniente perda de interesse processual,
nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei.
Não há que se falar em condenação a honorários advocatícios no presente momento processual, posto que
sequer houve a citação. P.R.I.C. " SP, 15/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita. Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP 243496.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4494/2012 - (Número Único: 0001241-48.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RENATO SEBASTIAO
IGNACIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas sobre as datas designadas para oitiva das testemunhas arroladas pelo
requerente, cabendo aos advogados por ele constituídos as providências para que tenha ciência e
compareça nas audiências aprazadas:
- Para inquirição das testemunhas JAMILSON ROGÉRIO GERÔNIMO e ANTÔNIO CARLOS BRASILINO,
designou-se o dia 05/06/2014 (cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze), às 15h30 (quinze
horas e trinta minutos), na 2ª Vara Cível do Foro de Casa Branca, situada na Praça Ministro Costa Manso,
nº 78, bairro Centro, Casa Branca/SP. Demais informações sobre a Carta Precatória relativa a estas
testemunhas poderão ser obtidas no sítio www.tjsp.jus.br, a partir do número de sua distribuição naquele
Juízo (0001460-38.2014.8.26.0129);
- Para inquirição da testemunha ADENILSON RANGEL DE PAULA, designou-se o dia 14/08/2014 (quatorze
dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze), às 13h15 (treze horas e quinze minutos), na Vara
Única do Foro de Tambaú, situada na Rua Campos Salles, nº345, bairro Centro, Tambaú/SP. Demais
informações sobre a Carta Precatória relativa a esta testemunha deverão ser obtidas no sítio
www.tjsp.jus.br, a partir do número de sua distribuição naquele Juízo (0000743-26.2014.8.26.0614)." SP,
19/05/2014.