TJMSP 27/05/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1518ª · São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Impetrante(s): ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA, OABSP 185446
Paciente(s): LUCIANE BEATRICE DE SOUZA CANESSO CB PM RE 962963-7
Autoridade Coatora(s): O EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
APELACAO nº 006828/2014 (Número Único: 0001849-50.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 060339/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l" ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS VINICIUS ANDRADE PEDROSO EX-SD 1.C PM RE 991114-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 166385
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
HABEAS CORPUS nº 000019/2014 (Número Único: 0001039-63.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 005457/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): FABIO LUIS BARROS SAHION, OABSP 229798
Paciente(s): ROBSON GOMES DA SILVA CB PM RE 965127-6
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª AUDITORIA CÍVEL DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
APELACAO nº 003246/2014 (Número Único: 0003517-52.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004715/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): OTAVIO LUIZ DA SILVA CB PM RE 972577-6
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439 , EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 003258/2014 (Número Único: 0002368-21.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004608/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): SONIA APARECIDA GOULART BRUNELLI EX-SD 1.C PM RE 950204-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO nº 003260/2014 (Número Único: 0002092-53.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005041/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
2A