TJMSP 04/06/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1524ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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GILSON FERREIRA DA CUNHA EX-CB PM RE 914628-8
ANDERSON MACHADO CB PM RE 920497-A
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2442/2014 - Número Único: 0001501-20.2014.9.26.0000 (REF. IPM CPC-001/13/14)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA, OABSP 185446
Paciente(s): LUCIANE BEATRICE DE SOUZA CANESSO CB PM RE 962963-7
Autoridade Coatora(s): O EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6828/2014 - Número Único: 0001849-50.2011.9.26.0030 (Feito nº 60339/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l" ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS VINICIUS ANDRADE PEDROSO EX-SD 1.C PM RE 991114-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 166385
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar ministerial arguida e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 19/2014 - Número Único: 0001039-63.2014.9.26.0000 (HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5457/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Impetrante(s): FABIO LUIS BARROS SAHION, OABSP 229798
Paciente(s): ROBSON GOMES DA SILVA CB PM RE 965127-6
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª AUDITORIA CÍVEL DA JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO
A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3246/2014 - Número Único: 0003517-52.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4715/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): OTAVIO LUIZ DA SILVA CB PM RE 972577-6
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439, EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3258/2014 - Número Único: 0002368-21.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4608/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO