TJMSP 06/06/2014 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1526ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 700,94
(setecentos reais e noventa e quatro centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para
requerer o que for de direito." SP, 31/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP
307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065.
4006/2011 - (Número Único: 0002088-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS BERTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho
de fls. 194: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 193), arquivem-se os autos após as anotações
de praxe. III – Intimem-se." SP, 28/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, CRISTIANO ROBERTO
TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
4545/2012 - (Número Único: 0001845-9.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NELSON VALERIO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 185: "I - Vistos. II –
Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar
honorários, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 509,41
(quinhentos e nove reais e quarenta e um centavos), atualizados até janeiro de 2014. III – Intimem-se os
Litigantes." SP, 31/05/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procuradora do Estado: Dra. EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
4635/2012 - (Número Único: 0002546-67.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SYLVESTRE AURICCHIO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico
final da sentença de fls. 244: "Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos de fls. 230/237 e tendo
em vista o silêncio do Exequente que não apresentou oposição, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA
a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por SYLVESTRE AURICCHIO FILHO contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado,
autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C" SP, 02/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título
de preparo as custas no valor de R$ 100,70 (cem reais e setenta centavos), nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234345.
Procuradora do Estado: Dra. HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107, ANA CARLA MALHEIROS
RIBEIRO – OAB/SP 181735.
4734/2012 - (Número Único: 0003929-80.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GEORGE MARCEL DOS
SANTOS SOSSAI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (AB) - Despacho de fls. 436: "I - Vistos. II –
Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 632 do CPC, PARA O
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO
LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve constar o PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na anulação da punição aplicada ao
Autor, procedendo as anotações em seu assentamento individual. IV - Nos termos do art. 730, do CPC, citese a executada para que pague a quantia de R$ 1003,00 (um mil e três reais), atualizada até abril de 2014,
a título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. V – Intimese e cumpra-se." SP, 29/05/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. FRED DA SILVA ESTANCIAL - OAB/SP 304692.