TJMSP 10/06/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1528ª · São Paulo, terça-feira, 10 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3246/2014 - Número Único: 0003517-52.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4715/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Otávio Luiz da Silva, Cb PM RE 972577-6
Advogados: Sylvia Helena Ono, OABSP 119439, Evandro Fabiani Capano, OABSP 130714, Fernando
Fabiani Capano, OABSP 203901 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 139,20 e portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a
360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 153,86 e
portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
516/14 – STF
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1244/2013 - Número Único: 000376981.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6172/10 - Feito nº 50576/2008 – 3ª Auditoria)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Flávio César Bueno, ex-Cb PM RE 880879-1
Advogado: Abner Lemos de Moraes, OABSP 216127 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1285/2013 - Número Único: 000512781.2013.9.26.0000 (Apelação nº 5979/09 - Feito nº 40960/2005 – 1ª Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Áureo Aurélio Serafim, ex-Sd 1.C PM RE 965469-A
Advogado: Afonso da Silva, OABSP 092692 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1261/2013 - Número Único: 000449555.2013.9.26.0000 (Apelação nº 6155/10 - Feito nº 46489/2006 – 3ª Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Eduardo Ribeiro de Andrade, ex-Cb PM RE 920663-9
Advogado: Henrique Luiz Garcia Dozzo, OABSP 087477(Curador/Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1253/2013 - Número Único: 000438204.2013.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 277/13 - APELAÇÃO Nº 6461/12 - Feito nº