TJMSP 11/06/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1529ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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recibo nos autos, sob pena de inutilização. VIII – Certifique-se a d. Escrivania o trânsito em julgado da
sentença de fls. 127/141. IX – Após, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30
(trinta) dias e oficie-se à Administração Militar. Desnecessária vista do feito pelo Ministério Público Militar,
ante o teor da manifestação de fls. 119. X – Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se
o caso." SP, 05/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO - OAB/SP 288675.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2783/2009 - (Número Único: 0003437-93.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO SERGIO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA (EC) - Despacho de fls. 580: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na
presente Demanda, conforme certidão às fls. 575, intimem-se as partes para requererem o que for de
direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 93." SP,
09/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4981/2013 - (Número Único: 0001548-65.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SILVIO RODRIGO PRONESTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi expedido o mandado de levantamento
requerido às fls. 144 e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido expedido ofício,
para levantamento dos valores, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6813-6 – FORUM JOÃO MENDES Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050. SP, 10/06/2014.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167, MARCELO
GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
2339/2008 - (Número Único: 0003593-18.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON MOREIRA DE MELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 196: "I - Vistos. II – Para a expedição do mandado de citação, apresente o Exequente
cópias da petição inicial; do instrumento de procuração com poderes para dar e receber quitação; da
Sentença; do v. Acórdão; da certidão de trânsito em julgado; da petição inicial (da ação de execução), da
memória de cálculo e deste despacho. III - Tendo em vista, o que dispõe a Resolução nº 564/2012, que
alterou o artigo 3º da Resolução nº 199, de 16 de março de 2005, ambas do TJ/SP, indique o r. Advogado
se pretende executar em nome próprio os honorários ou deixar o valor inserido no total da execução da
obrigação de pagar os atrasados. IV – Intime-se e cumpra-se." SP, 09/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
549/2005 - (Número Único: 0003477-17.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOCELITO TELLI DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 336: "I – Vistos. II – Superada a lide por
r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a
suspensão da presente execução (v. apenso). III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. IV Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é
portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12." SP,
09/06/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANNA PAULA SENA DE GOBBI - OAB/SP 286456, BRUNA HELENA
ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681.
3979/2011 - (Número Único: 0001279-94.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCELO DIMEI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). I - Vistos. II