TJMSP 16/06/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1531ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 518/2014 - Número Único: 0008152-13.2011.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4390/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante: Abner Casagrande de Oliveira, ex-Cb PM RE 125665-3
Advogados: Silvia Elena Bittencourt, OABSP 154676, Mosai dos Santos, OABSP 290883
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 519/2014 - Número Único: 0006560-31.2011.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4306/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante: Marlo Pereira Magalhaes, ex-Sd 1.C PM RE 122407-7
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Embargada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3258/2014 - Número Único: 0002368-21.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4608/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante: Sonia Aparecida Goulart Brunelli, ex-Sd 1.C PM RE 950204-1
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Thiago de Paula Leite, OABSP 332789 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3264/2014 - Número Único: 0002973-30.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5112/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL) - AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Elizete Aparecida Rodrigues, ex-Sd PM RE 966503-0
Advogado: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira, OABSP 226359 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6751/2013 - Número Único: 0006739-29.2010.9.26.0010 (Feito nº 59534/2010 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Delito: Art. 196, §s 1º e 2º do CPM (PM João Paulo), art. 240, § 6º, incisos I e IV (p/ 2 vezes) c.c. o art. 53
ambos do CPM c.c. o art. 71 do CP (PMs Ariovaldo, Eliseu, Paulo, Ricardo, Fábio Datilo, Manoel, João
Barbosa, Gláucio, Raimundo, Leandro, Fábio Maurício e Osvaldo)
Apelantes: João Paulo Grandchamp Souza, 1º Ten PM RE 100380-1, Eliseu Teixeira Monteiro, ex-Sd 1.C
PM RE 104705-1, Ronaldo Ribeiro Aguiar, Sd 1.C PM RE 109502-1, Osvaldo Mendes Pinto Neto, ex-Sd 1.C