TJMSP 17/06/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1532ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): RENATO ALVES MOREIRA SD 1.C PM RE 106037-6
Advogado(s): DIRCEU MIRANDA, OABSP 119093, JULIANA CARAMIGO GENNARINI, OABSP 173206,
THIAGO TIFALDI, OABSP 304944
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6843/2014 - Número Único: 0004559-69.2012.9.26.0010 (Feito nº 65646/2012 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266 e artigo 70, inciso I, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO SERGIO HENRIQUESSON REF CB PM RE 861998-A
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383, MARCO ANTONIO CARDOSO, OABSP
142244
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6758/2013 - Número Único: 0006287-82.2011.9.26.0010 (Feito nº 62290/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 254 do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIZ ALBERTO SILVA REF 3.SGT PM RE 813250-0
Advogado(s): MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883, WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO,
OABSP 322087 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6856/2014 - Número Único: 0004019-28.2012.9.26.0040 (Feito nº 65448/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 209, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FERNANDO ALVES TEIXEIRA CB PM RE 944338-0
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR, OABSP 196335,
ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo ministerial, fixando a
pena em 3 meses de detenção, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 265/2014 - Número Único: 0000653-37.2013.9.26.0010 (Feito nº 66750/2013 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 161/164V E 215/223V
Interessado(s): EDMAR CIRINO NOVAES SD 1.C PM RE 126505-9, ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS
2.SGT PM RE 910892-A
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392, ELIEZER PEREIRA MARTINS,
OABSP 168735 e outros