TJMSP 17/06/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1532ª · São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao pedido correicional.
Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama."
APELACAO Nº 3243/2014 - Número Único: 0001403-09.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4963/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): WILSON SHINJI KUROSAKI SUB.TEN PM RE 875595-7
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário,
considerando prejudicado o reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 3263/2014 - Número Único: 0003396-87.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5153/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FILIPE NORONHA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 131687-7
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário,
considerando prejudicado o reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3265/2014 - Número Único: 0000036-63.2012.8.26.0053 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4709/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante: Alex Ricardo Lugli, ex-Sd PM RE 930034-1
Advogado: Daniel Oliveira Antonio de Lima, OABSP 236005
Apelada: A Fazenda Pública do Estado
Advogados: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OABSP 118447 Proc. Estado, Gibran Nobrega
Zeraik Abdalla, OABSP 291619 Proc. Estado. Isabela Leão Monteiro, OABSP 330183 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 68657/2013 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0003784-20.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da audiência de Julgamento (3ª designação)
para o dia 24.06.14, às 17h30min.
Processo nº 60266/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0001548-66.2011.9.26.0010)