TJMSP 26/06/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1537ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4929/2013 - (Número Único: 0000726-76.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEXANDRE GUERINO MAXIMILIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 109: "1. Vistos. 2. Recebo as apelações do autor e da ré nos seus efeitos
regulares. 3. Intimem-se as Partes, iniciando-se pela Ré e independentemente do prazo de protocolo, para
as contrarrazões." SP, 24/06/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
5495/2014 - (Número Único: 0001058-9.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ARIEL SANCHES X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DO 34º BPM/I E
COMANDANTE DA PMESP (EC) - Despacho de fls. 133: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do impetrante no
efeito devolutivo. 3. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15
(quinze) dias. 4. Intime-se o impetrante para retirar o protocolado sob nº 014917/2014-TJM/SP, de 11/06/14
(fax de interposição do recurso de apelação), no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos, sob
pena de inutilização. 5. Intime-se o recorrente." SP, 24/06/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO - OAB/SP 242934.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
5442/2014 - (Número Único: 0000619-95.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SANDRA APARECIDA PEREIRA X SUBCOMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 150: "I. Vistos. II. Ante a certidão acima, intime-se o Impetrante
para retirar a cópia de sua apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inutilização. III. Recebo a
apelação do impetrante no efeito devolutivo. IV. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. V.
Intimem-se." SP, 24/06/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). IVONE DE SALLES PEREIRA - OAB/SP 314348, FRANCIELI CONSUELO WEIMER
VIANINI - OAB/SP 316153.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5198/2013 - (Número Único: 0003737-16.2013.9.26.0020) - JUSTIFICAÇÃO (CÍVEL) - EDSON LUIZ
COLETA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 44: "I – Vistos. II –
À fl. 40 está acostada a mídia com a oitiva, por carta precatória, da testemunha requerida pelo Justificante.
III – Manifeste-se a FPESP nos termos dos arts. 864 e 865 do CPC. IV – Intimem-se." SP, 24/06/2014 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS OAB/SP 328812.
5610/2014 - (Número Único: 0002029-91.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE REGINALDO PAULA DA LUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(MF). 1. Vistos. 2. Trata-se de ação ordinária pleiteando liminarmente, a suspensão dos corretivos que lhes
foram impostos pela Administração Militar. 3. Alegou, em síntese, que a norma que trata da denominada
"atividade delegada é inconstitucional". 4. Respeitosamente, não verifico a presença do "fumus boni iuris"
eis que do miliciano se exige comportamento disciplinado inclusive em sua vida privada e, muito mais,
quando atua em razão da função, ainda que a norma que o colocou de serviço, armado, fardado e
exercendo autoridade tenha sua constitucionalidade questionada. 5. Em face do exposto: indefiro o pedido
liminar; concedo a gratuidade processual, cite-se; P.R.I.C. São Paulo, 24 de junho de 2014. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado: DENISE MARIA MANZO KURMANN OABSP 078296
5514/2014 - (Número Único: 0001368-15.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MONICA MINA CAPELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
R. despacho de fls. 92: "I. Vistos.II. No tocante ao pedido de gratuidade processual registro que o defiro,
ante do preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se.III. Cite-se a ré.IV. Com a resposta (ou com a
fluência do prazo em branco), autos conclusos.V. Intime-se." São Paulo, 24 de junho de 2014. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto