TJMSP 01/07/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1540ª · São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 003275/2014 (Número Único: 0002703-06.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005094/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WANDERSON LUIS TEODORO SUB.TEN PM RE 864410-1
Advogado(s): LARA BOTTACIM TEODORO, OABSP 179081
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003286/2014 (Número Único: 0000309-26.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004909/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): SERGIO WANDERLEY DUTRA DE ALMEIDA EX-SD 1.C PM RE 109713-0, JOSE ROBERTO
DOS SANTOS CAETANO EX-SD 1.C PM RE 973341-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, ISABELA LEÃO
MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado
APELACAO nº 003294/2014 (Número Único: 0004522-12.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004779/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): FABRICIO FARIAS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 125912-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, LUCAS LEITE ALVES, OABSP
329911 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
APELACAO nº 003297/2014 (Número Único: 0005148-94.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005363/2013 - HABEAS CORPUS - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): SERGIO GUILHERME DA COSTA EX-CB PM RE 891149-5, JORGE ALBERTO LOPES EXSD 1.C PM RE 952193-3
Advogado(s): UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES, OABSP 135058 E LINDON JOSE MONTEIRO,
OABSP 340750
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO nº 003314/2014 (Número Único: 0003745-90.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005204/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): MARCOS ROBERTO MARQUES NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 975793-7