Caderno único ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1540ª · São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO nº 003275/2014 (Número Único: 0002703-06.2013.9.26.0020) Processo de origem: 005094/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO Relator: CLOVIS S

Caderno único ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1607ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 542/2014 - Número Único: 0002703-06.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5094/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: CLOVIS SANTINON Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINIST

Caderno único ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1599ª · São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000542/2014 (Número Único: 0002703-06.2013.9.26.0020) Processo de origem: 005094/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL Relator: CLOVIS SANTINON Embargante(s)

Caderno único ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1547ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 131/137V E 149/152V "A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Relator, que negava provimento. Designado para redig

Caderno único ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1550ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apelante: Rafael Coiado Geisenhoff, ex-Sd 1.C PM RE 118778-3 Advogados: Evandro Fabiani Capano, OABSP 130714, Edfre Rudyard da Silva, OABSP 230180, Thiago Tifaldi, OABSP 304944 e outros Apelado: o Ministério Público do

Caderno único ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1610ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): PAULO CESAR LOPES EX-2.SGT PM RE 964373-7 Advogado(s): ANGELA DE SOUSA MILEO, OABSP 215705 (Dativa) "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar d