TJMSP 01/07/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1540ª · São Paulo, terça-feira, 1 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA, OABSP 177892 , MAURO FERREIRA DE MELO,
OABSP 242123 E HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP 284168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
APELACAO nº 003346/2014 (Número Único: 0006001-40.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004887/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WAGNER ALVES MONTEIRO EX-SD 1.C PM RE 121832-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1250/2013 - Número Único: 000394123.2013.9.26.0000 (Apelação nº 6131/10 - Feito nº 50243/2008 – 3ª Auditoria)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Natércio Fernando Settemo André, ex-Sd 1.C PM RE 116865-7
Advogado: Alberto Savarese, OABSP 054509 (Dativo)
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
APELACAO Nº 6833/2014 - Número Único: 0006036-38.2010.9.26.0030 (Feito nº 59236/2010 – 3ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 312 e 319, ambos do Código Penal Militar
Apelante: Hudson José Bittencourt Minin, ex-Sd 1.C PM RE 116746-4
Advogado: Arsonval Mazzucco Muniz, OABSP 012929 (Dativo)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
Fica o I. Defensor INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos
praticados no presente feito.
APELACAO Nº 6708/2013 - Número Único: 0001461-49.2013.9.26.0040 (Feito nº 67239/2013 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 305 c.c. o artigo 53, "caput", ambos do Código Penal Militar
Apelantes: Amilton Fernandes da Silva, Sd 1.C PM RE 119943-9 e Renato Augusto de Castro, Cb PM RE
851922-6
Advogados: Renato Ratti, OABSP 198081 e Divino Aparecido Souto de Paula, OABSP 234305 (Renato),
Dr. Ricardo dos Santos Narciso, OABSP 291.999 - Dativo (Amilton)
Apelada: a Justiça Militar do Estado
Fica o I. Defensor Dr. Ricardo dos Santos Narciso, OABSP 291.999 (apelante Amilton Fernandes da Silva)
INTIMADO a requerer, no prazo de cinco dias, o arbitramento dos honorários pelos atos praticados no
presente feito.