TJMSP 02/07/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1541ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): NELSON RUBENS SOARES EX-SD 1.C PM RE 118754-6
RAPHAEL SOUZA CARDOSO EX-SD 1.C PM RE 121383-A
JAIR HONORATO DA SILVA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 124658-5
ISMAEL PEREIRA DE JEZUS EX-SD 1.C PM RE 125966-A
RODRIGO MONTEIRO EX-SD 1.C PM RE 126274-2
ANTONIO SIDNEI RAPELLI JUNIOR EX-CB PM RE 128842-3
ALEXANDRE SEIDEL EX-SD 1.C PM RE 921776-2
WAGNER APARECIDO ROSA EX-2.SGT PM RE 961816-3
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO, OABSP 307539 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3285/2014 - Número Único: 0004681-18.2013.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5312/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: TRANCAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ROGERIO JOSE CAMPOS CB PM RE 910966-8
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3300/2014 - Número Único: 0003050-39.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5119/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Apelado(s): DELTON DE SOUZA DESANTI SD 1.C PM RE 122761-A
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OABSP 292941 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3303/2014 - Número Único: 0001940-05.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5029/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): RENATO LUIS COQUEIRO SD 1.C PM RE 961827-9
Advogado(s): JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, extinguiu o feito sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 267, VI, c.c. artigo 301, X, ambos do CPC, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".