TJMSP 02/07/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1541ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 3253/2014 - Número Único: 0001837-32.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4539/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante: Ricardo Tadeu de Souza Ferraz, ex-1.Sgt PM RE 882101-1 (representado por sua curadora
Patrícia Aparecida Bagnato)
Advogados: Luiz de Vitto, OABSP 063601, Valdir Rocha da Silva, OABSP 271668
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro, OABSP 181735 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3255/2014 - Número Único: 0003407-19.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5156/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Recorrente: o Juízo ''Ex Officio''
Recorrido: Ricardo Maranho, 1.Sgt PM RE 965320-1
Advogado: Rides de Paula Ferreira, OABSP 149084
Interessada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Reinaldo Passos de Almeida, OABSP 108481 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão recorrida, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3276/2014 - Número Único: 0002096-90.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 5043/2013
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Fabio Barbosa dos Santos, ex-Sd 1.C PM RE 976279-5
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Ana Carla Malheiros Ribeiro, OABSP 181735 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3277/2014 - Número Único: 0001629-14.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4990/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Marcio Sousa Lopes, ex-Sd 1.C PM RE 903706-3
Advogados: Helio Gardenal Cabrera, OABSP 102529 e outros
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1256/2013 - Número Único: 000447394.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 5572/06 - Feito nº 43885/2006 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça