TJMSP 04/07/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1543ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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REQUERIDA
Agravante(s): EDILSON PEREIRA VILAS BOAS 1.SGT PM RE 870811-8
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3284/2014 - Número Único: 0004588-55.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5298/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ADILSON DE BRITO DIAS CB PM RE 892662-0
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 3291/2014 - Número Único: 0000414-03.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4912/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MIGUEL LUIS FILHO EX-SD 1.C PM RE 111477-8
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 3301/2014 - Número Único: 0005821-24.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4878/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelantes: Nelson Rubens Soares, ex-Sd 1.C PM RE 118754-6; Raphael Souza Cardoso, ex-Sd 1.C PM RE
121383-A; Jair Honorato da Silva Junior, ex-Sd 1.C PM RE 124658-5; Ismael Pereira de Jezus, ex-Sd 1.C
PM RE 125966-A; Rodrigo Monteiro, ex-Sd 1.C PM RE 126274-2; Antonio Sidnei Rapelli Junior, ex-Cb PM
RE 128842-3; Alexandre Seidel, ex-Sd 1.C PM RE 921776-2; Wagner Aparecido Rosa, ex-2.Sgt PM RE
961816-3;
Advogados: Ronaldo Antonio Lacava, OABSP 171371, Paulo Sergio Maiolino, OABSP 232111, Carlos
Eduardo Candido, OABSP 307539 e outros
Apelada: a Fazenda Publica do Estado
Advogado: Leonardo Fernandes dos Santos, OABSP 329167 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”