TJMSP 08/07/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1545ª · São Paulo, terça-feira, 8 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OABSP 037030
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 181
AGRAVO REGIMENTAL nº 000231/2014 (Número Único: 0010812-25.2012.8.26.0053)
Processo de origem: 004618/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): AILTON SANTOS EX-3.SGT PM RE 872774-A
Advogado(s): RUBENS FERREIRA DE BARROS, OABSP 141688, LUIZ CARLOS FERRIS, OABSP
144481, ABNER ALVES VIDAL, OABSP 290074 E OUTROS
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado, BRUNO BARREIRA OLIVEIRA
GONDIM, OABSP 300894 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 17 DE JULHO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002448/2014 (Número Único: 0002034-76.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 058851/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Paciente(s): ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA 1.TEN PM RE 940004-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006682/2013 (2ª ENTRADA) (Número Único: 0003135-29.2012.9.26.0030)
Processo de origem: 064957/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 179 DO CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): EDNEI TOMAZ DE SOUZA SD 1.C PM RE 107854-2
Advogado(s): JOSE MENAH LOURENÇO, OABSP 173195 (Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006834/2014 (Número Único: 0006681-29.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062520/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 210, c.c. o artigo 70, parágrafo 1º, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILLIAN MACIEL FERREIRA SD 1.C PM RE 131039-9
Advogado(s): MARCELO CLEONICE CAMPOS, OABSP 239903 (Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006845/2014 (Número Único: 0000850-96.2013.9.26.0040)
Processo de origem: 066870/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): CARLOS ALBERTO MACHADO SD 1.C PM RE 943400-3
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006855/2014 (Número Único: 0000437-16.2013.9.26.0030)
Processo de origem: 066712/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK