TJMSP 08/07/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1545ª · São Paulo, terça-feira, 8 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): SERGIO VILELA DE FARIA EX-SD 1.C PM RE 885588-9
Advogado(s): REGINALDO FERNANDES CARVALHO, OABSP 210520, ELIZANGELA SUPPI DO
NASCIMENTO, OABSP 249973, RAFAEL BOTTA, OABSP 314413 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000525/2014 (Número Único: 0003445-65.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004713/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): CASSIO RODRIGO MARTINS DE SOUSA CB PM RE 900826-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, REINALDO PASSOS
DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 16
DE JULHO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001318/2014 (Número Único: 000063087.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 056396/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RENATO PIMENTEL DE LIMA EX-1.SGT PM RE 862128-4
Advogado(s): PAULA DE CARVALHO LATORRE, OABSP 182859 (Curadora/Dativa)
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO nº 001327/2014 (Número Único: 000095210.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 055695/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): DEVAIR DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 120360-6
Advogado(s): ALINE DE SOUZA LOURENÇO, OABSP 316623 (Curadora/Dativa)
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 000126/2014 (Número Único: 000809192.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 062933/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): RUI PEREIRA DA SILVA 2.SGT PM RE 965271-0
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS, OABSP 303392
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 270/280
AGRAVO REGIMENTAL nº 000256/2014 (Número Único: 0002873-72.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 046813/2007 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): MARCUS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 112361-A