TJMSP 18/07/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1552ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): CARLOS ALBERTO MACHADO SD 1.C PM RE 943400-3
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo. Por maioria de votos
(2x1), com base no artigo 439, 'e', do CPPM. Vencido nesta parte o E. Relator, que o absolvia, nos termos
do artigo 439, 'a', 2ª parte, do mesmo codex, com declaração de voto. Designado para redigir o v. acórdão o
E. Revisor."
APELACAO Nº 6834/2014 - Número Único: 0006681-29.2011.9.26.0030 (Feito nº 62520/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 210, c.c. o artigo 70, parágrafo 1º, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILLIAN MACIEL FERREIRA SD 1.C PM RE 131039-9
Advogado(s): MARCELO CLEONICE CAMPOS, OABSP 239903 (Dativo)
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1050/2014 - Número Único: 0001728-10.2014.9.26.0000 (Feito nº
62520/2011 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, c.c. o artigo 70, parágrafo 1º, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Recorrente(s): WILLIAN MACIEL FERREIRA SD 1.C PM RE 131039-9
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 13 E 30/31
Advogado(s): MARCELO CLEONICE CAMPOS, OABSP 239903 (Dativo)
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3245/2014 - Número Único: 0004236-97.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5268/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO EX-1.SGT PM RE 904531-7
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outra
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3288/2014 - Número Único: 0003125-78.2013.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5127/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): SUELI APARECIDA VENANCIO CB PM RE 873792-4
Advogado(s): THIAGO ROBERTO ARROYO, OABSP 193651
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário,
considerando prejudicado o reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".