TJMSP 24/07/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1556ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de julho de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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(cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº
1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal; - P.R.I.C." SP,
18/07/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO:
Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517b, ISABELA
LEÃO MONTEIRO - OAB/SP 330183.
5503/2014 - (Número Único: 0001151-69.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE AIRTON DO NASCIMENTO, ANDERSON BONFIM SANTANA E
NATANAEL SILVA CAMPOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOTA DE CARTÓRIO: "Conforme despacho de fls. 224, ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestaremse sobre a contestação de fls. 226/234, seus anexos às fls. 235/249; 251/257 e mídia à fl. 250, no prazo de
10(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide".
Advogados: ROBSON LEMOS VENANCIO OABSP 101383 E JOAO LEME DA SILVA FILHO OABSP
205030
Procurador do Estado: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS OABSP 329167
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2596/2009 - (Número Único: 0003250-85.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GILBERTO INACIO DE
CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 223: "I – Vistos.
II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa, opostos
pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Manifeste-se a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição
Federal Brasileira. IV - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do
Exequente e se o mesmo é portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento
Regimental nº 408/12." SP, 21/07/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
3ª AUDITORIA
Processo nº 60277/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0001266-65.2011.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C FERNANDO RODRIGUES NARDELLI e outro
Advogados: Dr(a). JOSÉ VANDERLEI SANTOS OAB/SP 119212 e Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OAB/SP 237340
Assunto: Ficam V. Senhorias intimados para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Processo nº 71393/2014 - PP - 3ª Aud. (Número Único: 0002042-60.2014.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C LEANDRO LOPES e outros
Advogados: Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345, Dr(a). FABIO TAVARES SOBREIRA
OAB/SP 248731, Dr(a). JOEL DE FREITAS OAB/SP 308908 e Dr(a). LUZIA DINIZ VIEIRA OAB/SP 347562
Ficam V. Sas. intimados de que foi designado o dia 28 de julho de 2014, às 13:30 h, para audiência de
Prosseguimento de Sumário, neste juízo.
Processo nº 65881/2012 - RAS - 3ª Aud. (Número Único: 0004888-21.2012.9.26.0030)
Acusado: CB MARCOS ANTONIO BRUNO
Advogado: Dr(a). JOSE ANTONIO QUEIROZ OAB/SP 249042
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do retorno da Carta Precatória de inquirição da testemunha da
defesa Masaru Wavatsuma, audiência reaizada no dia 16/6/14 pp., às 14h55min, na 4.ª Vara Criminal da
Comarca de São José do Rio Preto-SP, - Precatória n.º 3016417-44.2013.8.26.0576