TJMSP 05/08/2014 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1564ª · São Paulo, terça-feira, 5 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV– Intimem-se. " SP, 31/07/2014 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador(es) do Estado: Dr(s).
LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
5322/2013 - (Número Único: 0004772-11.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDSON CESAR DA ROCHA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1jl) Despacho de fls. 122/123: "I. Vistos. II. Em relação à carta precatória a ser expedida para a oitiva da
testemunha Luan Medeiros da Costa, elaboro os quesitos do juízo, conforme seguem: 1º) Na Parte Nº
14BPMI-087/32/13 (recurso de reconsideração de ato) o Senhor reconhece sua assinatura, a qual formaliza
o recebimento de sobredito documento aos 26.02.2013? 2º) Nessa época, da assinatura lançada na Parte
Nº 14BPMI-087/32/13, qual era exatamente sua função dentro da Administração Militar? 3º) No setor que o
Senhor trabalhava, à época, era praxe receber recursos em Procedimentos Disciplinares da forma como se
deu com a Parte Nº 14BPMI-087/32/13? 4º) O Senhor, à época, possuía autorização de superior
hierárquico, para efetuar recebimento de recursos em Procedimentos Disciplinares tal como ocorreu com a
Parte Nº 14BPMI-087/32/13? III. Pois bem. IV. Finalizados os quesitos do juízo, determino que a digna
Coordenadoria instrua a carta precatória, também e por logicidade, com eles. V. Intimem-se ambas as
partes do inteiro teor do presente. VI. Após, expeça-se carta precatória, com todo o corporificado cabível,
não devendo descurar da solicitação da ínclita defesa técnica do autor em seu “petitum” de fl. 120 (“apenas
requer que seja intimado da data da oitiva da testemunha para poder acompanhar o ato”). VII. Por
derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, na manhã desta segunda-feira, às
09h:45min." SP, 04/08/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
5563/2014 - (Número Único: 0001687-80.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- PEDRO MAGNO CONCEICAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAUILO (1jl) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre a contestação de fls. 128/137 e seus
anexos (fls. 138/143), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Fica intimada também de que, por determinação do d. Coordenador, a documentação
anexada à resposta Fazendária foi autuada em 02 (dois) volumes apartados, e permanecerá em cartório à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente de autorização judicial. Por fim, fica
intimada de que tal documentação foi composta pelos seguintes expedientes: - cópia do Inquérito Policial
Militar nº37BPMM-013/06/12, autuada como "apenso I"; - cópia do Procedimento Disciplinar nº37BPMM 206/06/12, autuada como "apenso II." SP, 04/08/2014.
Advogado(s): Dr(s). ANDREA SIQUEIRA - OAB/SP 135072, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/SP
169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, ORTIZ FRAGA JUNIOR - OAB/SP 196335,
ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA - OAB/SP 244386.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5333/2013 - (Número Único: 0004887-32.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARLI ALVES DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
- Despacho de fls. 186: "I – Vistos. II – Vê-se pela data do protocolado nº 100 FNSO.14.00005200-3 que o
Autor, por meio de seu advogado, apresentou seu recurso de apelação com suas razões
intempestivamente. Assim, nego seu processamento. III – Intime-se para retirá-las, no prazo de 05 (cinco)
dias, mediante recibo nos autos, sob pena de inutilização." SP, 02/08/14 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.