TJMSP 11/08/2014 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1568ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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MANDAMENTAL, “EX VI” DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XXII. Custas
“ex lege”. XXIII. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença. XXIV. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Comunique-se. " SP, 06/08/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). VALCI GONZAGA - OAB/SP 126747, LUIS ANTONIO GONZAGA - OAB/SP 148696,
VINICIUS VISCONDI GONZAGA - OAB/SP 249401.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSÉ BORGES DA SILVA - OAB/SP 068735.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5436/2014 - (Número Único: 0000550-63.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MF) Despacho de fls. 26 do Agravo Retido: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos
artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a
Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 07/08/14 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
5414/2014 - (Número Único: 0000379-9.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR MARCELO ASTOLPHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 199:
"I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares, exceto no tocante à cassação da
medida liminar operada na sentença. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP,
07/08/14 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
5670/2014 - (Número Único: 0002473-27.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - GILSON RICHARD X PRESIDENTE DO CD N. CPC-085/62/13 (EC) - Despacho de fls. 75:
"I. Vistos. II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls. 60/74) diz respeito à decisão interlocutória
prolatada às fls. 43/50, na qual indeferi o pedido de liminar requerido pelo autor, sendo que, nesta
oportunidade, mantenho a posição lá anotada. III. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual requisição de
informações do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. IV. Intimem-se." SP, 07/08/14
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RENATO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/SP 302687.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
5477/2014 - (Número Único: 0000947-25.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PINTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) Despacho de fls. 73: " I – VISTOS. II – Indefiro o pedido do Autor, para que a Administração Militar traga
cópia integral do PAD. III – Cabe ao interessado apresentar as provas necessárias para que influencie a
convicção julgadora do magistrado. IV – O PAD encontra-se em poder da Corporação, mas acessível ao
Autor. V – Poder Judiciário somente intervirá se houver negação de acesso aos autos administrativos para
que o Demandante possa fundamentar sua ação. Estamos falando do Artigo 355 do CPC. VI – Dessa
forma, no prazo de 15(quinze) dias, apresente a cópia integral do processo regular aqui atacado. VII –
Intime-se." SP, 07/08/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - OAB/SP 290510.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.