TJMSP 12/08/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087
APELACAO nº 003333/2014 (Número Único: 0002879-82.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005104/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SEIXAS SD 1.C PM RE 133133-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883,
WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000531/2014 (Número Único: 0001138-33.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 005208/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): JORGE LUIS DA SILVA CONCEICAO EX-CB PM RE 853047-5
Advogado(s): MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OABSP 256745, PEDRO DA SILVA PINTO,
OABSP 268315, ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 21 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006838/2014 (Número Único: 0003082-48.2012.9.26.0030)
Processo de origem: 064952/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 205, parágrafo 2º, inciso v, artigo 205, parágrafo 2º, c.c. o artigo 30, inciso II e artigo 305,
todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 109497-1
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): WANDERLEY ALVES DOS SANTOS, OABSP 310274
MANDADO DE SEGURANCA nº 000429/2014 (Número Único: 0002139-53.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 058851/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): LUCAS EDUARDO DOMINGUES, OABSP 244970
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA 1.TEN PM RE 940004-4
APELACAO nº 006858/2014 (Número Único: 0003256-27.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 065040/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 195 e 202, ambos do Código Penal Militar (PMs Jaime e Jean). Artigo 195 do Código Penal
Militar (PM Ivanildo)
Apelante(s): JEAN CLAYTON DE VASCONCELOS EX-SD 1.C PM RE 108262-A, JAIME RODRIGUES
DOS SANTOS REF 3.SGT PM RE 871349-9, IVANILDO MARQUES GONCALVES CB PM RE 933920-5
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, CLAUDER CORREA MARINO, OABSP