TJMSP 12/08/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000276/2014 (Número Único: 0000978-12.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 066976/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 111/114V E 159/176
Interessado(s): PEDRO RAFAEL DE JESUS SILVA SD 1.C PM RE 112441-2, SAULO CLAUDIO MOREIRA
VICENTE SD 1.C PM RE 122521-9
Advogado(s): MARIA LUCIA BELLINTANI, OABSP 106598 (Dativo), ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP
168735 e outros
AGRAVO REGIMENTAL nº 000257/2014 (Número Único: 0002634-97.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 069530/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): EROS VIEIRA 1.TEN PM RE 100289-9, ALBERTO TOZZO ALMEIDA CB PM RE 1004816,DANIEL SOBRINHO DA ROCHA CB PM RE 102323-3, RICHARD NEVES SD 1.C PM RE 112557-5,
BRUNO RICARDO ROCHA GONCALVES DA SILVA SD 1.C PM RE 114334-4, HERBERT BARBOSA
COUTINHO SD 1.C PM RE 122228-7, MATEUS DA SILVA OLIVEIRA SD 1.C PM RE 130771-1, CHARLES
MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA CAMPOS SD 1.C PM RE 135382-9, ALEXANDRE DE OLIVEIRA
2.SGT PM RE 940197-, RICARDO APARECIDO FRANCO 3.SGT PM RE 960048-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Agravado(s): A R. DECISÃO PROFERIDA NO HABEAS CORPUS
RECURSO INOMINADO nº 000063/2014 (Número Único: 0001444-06.2013.9.26.0010)
Processo de origem: 067197/2013 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 312/319 E 332/335V
APELACAO nº 003329/2014 (Número Único: 0005149-79.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005364/2013 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JOAO FABIO TARELOV SD 1.C PM RE 137100-2
Advogado(s): ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA, OABSP 267069, FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA,
OABSP 332465
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
APELACAO nº 003332/2014 (Número Único: 0003704-60.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004730/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado E LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): FLAVIA DA CUNHA CORREA BACHEGA SD 1.C PM RE 120833-A
Advogado(s): APARECIDA MORAIS ROMANCINI, OABSP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD, OABSP
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