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Processos encontrados
Página 9 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1569ª · São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 117665 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO CORREICAO PARCIAL nº 000276/2014 (Número Único: 0000978-12.2013.9.26.0010) Processo de origem: 066976/2013 - 1a AUDITORIA Relator: CLOVIS SANTINON Corrigente(s): O
Página 6 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1640ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de novembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Revisor: FERNANDO PEREIRA Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 135556-2 Advogado(s): ELSON JOSE DA SILVA, OABSP 337087 (Curador/Dativo) REPRE
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1577ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 117665 Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO "A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos de Jean Clayton de Vasconcelos e Jaime Rodrigues dos Santos. Por maioria de votos (
Página 2 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1650ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ matéria que ataca, o manejo dos embargos infringentes não pode ocorrer pelo indiciado por falta de legitimidade ativa, conforme art. 538 do CPPM: Art. 538. O Ministério Público e o réu poderão opor embargos de nu
Página 1 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1676ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de janeiro de 2015. caderno único Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 2015.01.27 19:12:0
Página 1 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1606ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de outubro de 2014. caderno único Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 2014.10.01 19:09:03
Página 6 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1649ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, ROSANA MARTINS KIRSCHKE, OABSP 120139 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do
Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1645ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de novembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ "O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas, e, no mérito, julgou procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado
Página 8 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1833ª · São Paulo, terça-feira, 22 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Relator: CLOVIS SANTINON Revisor: PAULO PRAZAK Apelante(s): JESUEL SANTOS OLIVEIRA, ex-Cb PM RE 791869-A Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 187.931;
Página 7 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1580ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI Delito: Artigo 243, letra 'a', c.c. inciso II do §2º, do artigo 242, ambos do Código Penal Militar Apelante(s): HELIO DA SILVA OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 890557-6, MARCILIANO ALVES SILV