TJMSP 13/08/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1570ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3229/2014 - Número Único: 0000060-75.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4902/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): RAFAEL ROMEIRO 3.SGT PM RE 111136-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 332/2014 - Número Único: 0005813-84.2012.9.26.0040 ( APELAÇÃO
Nº 6704/13 - Feito nº 66424/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): ISAIAS NEVES EX-SD 1.C PM RE 922327-4
Advogado(s): LUIZA MOREIRA BORTOLACI, OABSP 188762
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 178/185
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6821/2014 - Número Único: 0008070-49.2011.9.26.0030 (Feito nº 62936/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 223, § único, c.c. o art. 70, inciso II, alíneas "g" e "l", e no art. 235, c.c. o art. 70, inciso II, alíneas
"g" e "l", c.c. o art. 30, inciso II, por 02 (duas) vezes, na forma do art. 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDUARDO RODRIGUES MARTINS 2.TEN PM RE 121492-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em rejeitar a preliminar ministerial arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do Acórdão".
APELACAO Nº 6867/2014 - Número Único: 0006492-14.2011.9.26.0010 (Feito nº 62343/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305, por 02 (duas) vezes, na forma do artigo 79, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas 'g' e 'l',
todos do Código Penal Militar
Apelante(s): RICARDO ANDRADE EX-CB PM RE 960930-0
Advogado(s): NILTON SOUZA, OABSP 076401, ALLISON DE SIQUEIRA BESERRA SOUZA, OABSP
297924
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO