TJMSP 26/08/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1579ª · São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): ANTONIO MARCOS SILVA EX-SD 1.C PM RE 992292-0
Advogado(s): APARECIDO BARBOSA DE LIMA, OABSP 046473, CARLOS DONIZETE PEREIRA, OABSP
139650, GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA, OABSP 229251
APELACAO nº 003361/2014 (Número Único: 0001044-25.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005488/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ARLONSO FLOR CB PM RE 951227-6
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
2A
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 04 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006892/2014 (Número Único: 0006012-10.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 059262/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 243, § 1º, (que remete ao art. 242, § 2º, inciso II) e art. 209, ''caput'', c.c. o art. 70, inciso II, alínea
''l'', todos do CPM, nos termos do art. 396 e seguintes do CPM
Apelante(s): ROBERTO DA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 940243-8, MARCO ANTONIO FERNANDES
FONTE EX-SD 1.C PM RE 974018-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000331/2014 (Número Único: 0004831-70.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 065880/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): HELIO JOAQUIM VIEIRA SD 1.C PM RE 951530-5
Advogado(s): CARLOS ROBERTO VISSECHI, OABSP 099588, MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO,
OABSP 244190 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 253/267
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000419/2014 (Número Único: 0002638-37.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 005666/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): RENATO GOMES DE FREITAS SD 1.C PM RE 110563-9
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257 E FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS, OABSP 324888
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado, JULIANA
LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
APELACAO nº 003331/2014 (Número Único: 0003143-02.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005136/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON