TJMSP 26/08/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1579ª · São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 299 e artigo 177, ambos do Código Penal Militar, na forma do artigo 71 do Código Penal
Apelante(s): CARLOS EVERALDO FERREIRA FLORES REF SD 1.C PM RE 820018-1
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000338/2014 (Número Único: 0003289-10.2012.9.26.0010)
(Apelação nº 6795/13 - Processo de origem: 065054/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): MARCIO FERNANDES CB PM RE 920613-2
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 295/299
APELACAO nº 002943/2012 - 2ª entrada (Número Único: 0007056-60.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004340/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): PAULO GOMES DA SILVA EX-CB PM RE 886783-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
APELACAO nº 003310/2014 (Número Único: 0001943-57.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005033/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): RONALDO ROMANO CB PM RE 972571-7
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
APELACAO nº 003336/2014 (Número Único: 3005652-94.2013.8.26.0032)
Processo de origem: 005342/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE ANDRADE SD 1.C PM RE 894742-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003355/2014 (Número Único: 0002097-75.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005044/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado E FERNANDA BUENDIA