TJMSP 27/08/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1580ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de agosto de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Gonçalves. Vencido o E. Juiz Clovis Santinon, que dava provimento ao apelo de Ivanildo Marques
Gonçalves. Tudo de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do v.
acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 63/2014 - Número Único: 0001444-06.2013.9.26.0010 (Feito nº 67197/2013 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 312/319 E 332/335V
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar provimento ao recurso. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento. Designado para
redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1323/2014 - Número Único: 000093826.2014.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 278/13 - APELAÇÃO Nº 6648/13 Feito nº
51375/2008 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): HAILTON MARCELO CALDERARO EX-2.SGT PM RE 887201-5
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424, LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP
261068
"ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem
voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib Casseb".
APELACAO Nº 6847/2014 - Número Único: 0002683-86.2012.9.26.0040 (Feito nº 64590/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 166 e 301, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCLEY SOLANGE GUIMARAES BRAGA REF 1.SGT PM RE 876917-6
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV,
OABSP 132249, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 6759/2013 - Número Único: 0004054-15.2011.9.26.0010 (Feito nº 61397/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Art. 157, "caput", e art. 299, na forma do art. 79, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "g", todos do CPM
Apelante(s): JEFERSON BARBOSA COSTA EX-SD 2.C PM RE 131842-0
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 6811/2014 - Número Único: 0000339-35.2012.9.26.0040 (Feito nº 63211/2012 - 4ª
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA