TJMSP 01/09/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1583ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.188/196, que manteve a decisão de fls.143/149
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 64137/2012 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002003-94.2012.9.26.0010)
Acusados: ex-CB FABIO ROBERTO ANTUNES e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484, Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS
SANTOS OAB/SP 262891, Dr(a). CELSO RICARDO JUNIOR OAB/SP 309108 e Dr(a). RAIMUNDO DE
SOUZA GOMES OAB/SP 323124
Assunto: FIcam Vossas Senhorias INTIMADAS nos termos do art. 417, §2º do CPPM.
Inquérito nº 70293/2014 - 1ª Aud. (Número Único: 0000699-89.2014.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.87/95, que manteve a decisão de fls.70/72
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 58674/2010 - 1ª Aud. ILTR (Número Único: 0004399-15.2010.9.26.0010)
Acusado: CAP LUIZ AUGUSTO DURAN
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424 e
Assistente de Acusação: Dr(a). JOAO BATISTA DOS REIS OAB/SP 142355 e Dr(a). GRAZIELLA NUNIS
PRADO OAB/SP 199648
Assunto: Fica o Dr. Marcelo correia Millain, OAB/SP nº 100424, intimado a se manifestar, no prazo de 05
(cinco) dias, quanto aos termos do despacho de fls. 1184 dos autos supraepigrafados, bem como a respeito
da manifestação ministerial de fls. 1185. Ficam os senhores Assistentes de Acusação, intimados para
ciência do sobredito despacho, bem como da manifestação do Parquet de fls. 1185.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5699/2014 - (Número Único: 0002734-89.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - CLAUDINEI
MAZINI DE SOUZA X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 72: "I - Vistos. II - Ante a juntada da declaração de hipossuficiência datada (fls. 71), defiro
a gratuidade, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83. Anote-se. III - Expeça-se mandado de intimação
ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial, nos termos do art.7º, inc.II, da Lei nº
12.016/09. IV - Expeça-se, também, o ofício requisitando as informações da autoridade dita coatora. Após,
abra-se vista ao Ministério Público. V - Intime-se." SP, 28/08/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174, RITA DE CÁSSIA
DA SILVA - OAB/SP 327435.
5452/2014 - (Número Único: 0000716-95.2014.9.26.0020) - 2MP - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDSON APARECIDO VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
R. despacho de fl. 163: "I. Vistos.II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares.III. Após a juntada
das contrarrazões da Fazenda Pública ou da fluência do prazo, intime-se o autor para apresentar as suas
contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimem-se."São Paulo, 28 de agosto de 2014.LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogado: JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA OABSP 199654
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427