TJMSP 02/09/2014 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1584ª · São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 006875/2014 (Número Único: 0002249-90.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 064252/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, c.c. artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDERSON CARLOS VENTURELI DA SILVA BERNARDES EX-SD 1.C PM RE 110813-1
Advogado(s): ANTONIO CLARET SOARES, OABSP 134238
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 006881/2014 (Número Único: 0003972-20.2013.9.26.0040)
Processo de origem: 068811/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO ROBERTO ALVES CB PM RE 963833-4
Advogado(s): ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO, OABSP 288675
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 006887/2014 (Número Único: 0002785-11.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 064744/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): HENRIQUE LUIS KEINE SD 1.C PM RE 138641-7
Advogado(s): CIRINEU FEDRIZ, OABSP 313042
REEXAME NECESSARIO nº 000127/2014 (Número Único: 0002421-91.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 067558/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O JUÍZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 08V/09
Reu(s): ALEXANDRE AUGUSTO MARIANO EX-SD 1.C PM RE 111036-5, RICARDO LUIZ GONCALVES
EX-CB PM RE 933687-7
Advogado(s): LEONARDO VILLAS BOAS MACENA, OABSP 283386
E JOSE RUI APARECIDO
CARVALHO, OABSP 112605
RECURSO INOMINADO nº 000065/2014 (Número Único: 0002102-93.2014.9.26.0010)
Processo de origem: 071349/2014 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 91/98 E 109/112V
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000413/2014 (Número Único: 0002467-80.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 005623/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 102/104, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): RIVALDO FERREIRA 1.SGT PM RE 911336-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA,
OABSP 25609, DAILSON SOARES DE REZENDE, OABSP 314481 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado