TJMSP 02/09/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1584ª · São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 003365/2014 (Número Único: 0004240-37.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005271/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): JOHN ANDERSON FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 102928-2
Advogado(s): SERGIO NATAL CANDIDO JUNIOR, OABSP 258300 E ALEXANDRE ALBUQUERQUE
CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000540/2014 (Número Único: 0005148-94.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005363/2013 - HABEAS CORPUS - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): SERGIO GUILHERME DA COSTA EX-CB PM RE 891149-5, JORGE ALBERTO LOPES
EX-SD 1.C PM RE 952193-3
Advogado(s): UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES, OABSP 135058 E LINDON JOSE MONTEIRO,
OABSP 340750
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000239/2014 (Número Único: 0003925-09.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005227/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): GILMAR DE JESUS SILVA EX-SD 1.C PM RE 112615-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE PAULO
ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO
EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 430/14 E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 341/14, OS E. JUÍZES
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E FERNANDO PEREIRA, EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO. NÃO
PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL Nº 251/14, O E. JUIZ SILVIO HIROSHI
OYAMA, EM RAZÃO DE SEU IMPEDIMENTO. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA REVISÁO
CRIMINAL Nº 249/14, O E. JUIZ CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANCA Nº 430/2014 - Número Único: 0002282-42.2014.9.26.0000 (Feito nº
GS072/2013 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES MAJ PM RE 876710-6
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
Impetrado(s): O ATO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos, denegou a segurança, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que
concedia a ordem".