TJMSP 02/09/2014 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1584ª · São Paulo, terça-feira, 2 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO nº 003377/2014 (Número Único: 0000544-56.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005433/2014 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: ARQUIVAMENTO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EDISON OZORIO DE MELO 1.TEN PM RE 923717-8
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000538/2014 (Número Único: 0001940-05.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005029/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): RENATO LUIS COQUEIRO SD 1.C PM RE 961827-9
Advogado(s): JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
2A
AGRAVO REGIMENTAL nº 000229/2014 (Número Único: 0001236-18.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 005241/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 200/201, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): FLAVIO PERES MATIAS EX-SD 1.C PM RE 973536-4
Advogado(s): LUCIANO NOGUEIRA LUCAS, OABSP 156651
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000240/2014 (Número Único: 0002605-47.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 004988/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 74, QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): SERGIO RIBEIRO DE PAULO EX-SD 1.C PM RE 951359-A
Advogado(s): CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OABSP 276280
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 11 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006869/2014 (Número Único: 0002955-80.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 064753/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 196 do Código Penal Militar
Apelante(s): DAYVISON ITO DE SOUZA SD 1.C PM RE 125816-8, SILVIO PAULINO 3.SGT PM RE
922454-8
Advogado(s): JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547 , MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP
094231 E JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO