TJMSP 09/09/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1589ª · São Paulo, terça-feira, 9 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador do Estado: Dr. RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
5376/2013 - (Número Único: 0004676-37.2005.9.26.0000) - MANDADO DE SEGURANÇA - ORLANDO
SILVA DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 468:
"I - Vistos. II – Antes de decidir quanto ao requerimento de fl. 399, manifeste-se o Autor, no prazo de 10
(dez) dias, quanto à juntada de fls. 408/465, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, e
quanto ao ofício encaminhado pelo CPAM/6, o qual apresenta a cópia xerográfica da folha 1 “C” do seu
assentamento individual." SP, 04/09/2014 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
4807/2012 - (Número Único: 0004922-33.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - OSNI SITTA JUNIOR X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico final da sentença dos embargos à
execução - fls. 111/115: "EM FACE DO EXPOSTO: - julgo parcialmente procedentes os embargos opostos
pela Fazenda do Estado; - homologo o cálculo ofertado pelo contador judicial; - determino o prosseguimento
da execução pelo valor apresentado pelo contador judicial a fls. 88; - condeno o embargado ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais –
10% do valor atribuído à causa – fls. 10), atualizados monetariamente a partir da data de publicação desta; mantida, por ora, a isenção deste pagamento, por ainda ser o autor considerado como hipossuficiente; P.R.I.C." SP, 04/09/2014 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: Dr. JOSE RICARDO TADEU BRANCANI - OAB/SP 093515.
Procurador do Estado: Dr. VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 60013/2011 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0000243-84.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C VANDERLEI JACYNTHO
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221.639
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi redesignado para o dia 09 de outubro de 2.014, às
16h30min, para oitiva de testemunha da defesa, na carta precatória nº 0001539-76.2014.8.12.0009, na 2ª
Vara de Costa Rica - MS.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3387/14-CECRIM/S1
Sentenciado: JOSÉ ESTEVAM LOPES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 126/14) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 91/92, com T.C.P. previsto para 07/03/2026.
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. Execução nº 511/14) – Fica Vossa Senhoria intimado do
despacho de fls. 17: “1. Vistos. 2. Aguarde-se o lapso. 3. Intime-se a defesa e o sentenciado.”
Advogado: Dr. Wilson Manfrinato Junior – OAB/SP nº 143.756
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Exonerando, a partir de 09-9-14, nos termos do art. 58, I, § 1º, nº 2, da LC 180/78, GILBERTO GOMES
PEREIRA, Matr. 060.703-0, Agente Operacional Judiciário, do SQC-III-QSTJM, do cargo de Chefe de
Seção Judiciário, do SQC-I-QSTJM.
Exonerando, a partir de 19-8-14, nos termos do art. 58, I, § 1º, nº 1, da LC 180/78, JANETE TEIXEIRA DA
SILVA, Matr. 060.781-8, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM.
Exonerando, a partir de 03-9-14, nos termos do art. 58, I, § 1º, nº 1, da LC 180/78, JUSSARA APARECIDA
CERON, Matr. 060.785-5, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM.