TJMSP 09/09/2014 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1589ª · São Paulo, terça-feira, 9 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6779/13 - Nº Único: 0004706-05.2012.9.26.0040
(Proc. de origem: nº 65738/12 - 4ª Aud.)
Apte.: Mauro Jorge Junior, 2º Sgt PM RE 940545-3
Advs.: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OAB/SP 198.437; MARCELO CYPRIANO, OAB/SP
326.669
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp : São Paulo, 3 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
490/13 - Nº Único: 0001240-63.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3056/13 - Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 4493/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Tarciso Flávio Barbosa da Silva, ex-Sd PM RE 975649-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VIVIAN NOVARETTI HUMES, Proc. Estado, OAB/SP 286.802; FERNANDA BUENDIA DAMASCENO
PAIVA, Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Desp.: São Paulo, 4 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) PAULO ADIB CASSEB,
Presidente
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 23/14 - Nº Único: 0000295-68.2014.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4109/11 - 2ª Aud. Cível)
Autor: Edson Luiz Coleta, ex-3º Sgt. PM RE 932744-4
Advs.: FABIANA MARIA ASCENSO, OAB/SP 273.510; SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/SP
328.812
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Rel.: Silvio Hiroshi Oyama
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Fls.177/183 – À réplica. 3. Concomitantemente, digam as partes se tem interesse no
julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do CPC). 4. Após, c. cls. São Paulo, 05 09 2014. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Relator.
Nota de Cartório: Fica o Autor INTIMADO a oferecer réplica. Ficam as partes INTIMADAS a se
manifestarem quanto ao julgamento antecipado da lide.
AGRAVO REGIMENTAL nº 000242/2014 (Número Único: 0002280-72.2014.9.26.0000)
Agravo de Instrumento nº 410/2014 - Processo de origem: 005597/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 28, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): JOSINALDO PEREIRA DE SOUZA 2.SGT PM RE 923066-1
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Ref.: Petição opondo embargos, via protocolo integrado nº 010 FCIV.14.00065474-0 e Prot.TJM/SP Nº
22392/2014
DESP: 1.Vistos. Junte-se por linha. 2.Trata-se de interposição de Embargos de Declaração contra decisão
monocrática que não conheceu do Agravo de Instrumento, por ausência de formalidade legal, conforme
despacho de fls. 28. 3.A referida decisão foi publicada no DJME nº 1.551, de 17.07.14, sendo que o prazo
processual iniciou-se aos 21.07.14. Considerando-se a data do protocolado (25.08.14), patente a
intempestividade do recurso, razão pela qual não há de ser conhecido. 4.Não bastasse, contra a mesma
decisão, o agravante, através de sua defensora, manejou o Agravo Regimental nº 242/14, o que causou a
preclusão consumativa de seu direito recursal.5.Assim, por ambos os motivos acima elencados, NÃO
CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos.6.P.R.I.C.
São Paulo, 08 de setembro de 2014.(a) Clovis Santinon - Relator