TJMSP 16/09/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1594ª · São Paulo, terça-feira, 16 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado E FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): ROBSON BATISTA MARQUES CB PM RE 103113-9
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
APELACAO nº 003353/2014 (Número Único: 0003929-46.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005229/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado E LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Apelado(s): CARLOS ANTONIO MOTA FERREIRA CB PM RE 107599-3
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392
APELACAO nº 003379/2014 (Número Único: 0004151-14.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005256/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ULYSSES DE ALMEIDA LIMA EX-SD 1.C PM RE 128549-1
Advogado(s): MÁRCIA MIDORI MURAKAMI, OABSP 162652 E CLEMENTINA NASCIMENTO DE SOUZA
LUIZ, OABSP 264157
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000551/2014 (Número Único: 0004987-21.2012.9.26.0020)
APELAÇÃO: 3239/14 - Processo de origem: 004823/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): HUMBERTO FABIANO FERREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 116949-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000552/2014 (Número Único: 0004157-55.2012.9.26.0020)
APELAÇÃO: 3217/13 - Processo de origem: 004756/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): DURVAL GALIANO GORGATI EX-SD 1.C PM RE 950718-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000553/2014 (Número Único: 0002761-43.2012.9.26.0020)
APELAÇÃO: 3182/13 - Processo de origem: 004658/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): GEAZES DA SILVA OLIVEIRA JESUS EX-SD 1.C PM RE 125112-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros