TJMSP 17/09/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1595ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 344/2014 - Número Único: 0002588-88.2008.9.26.0010 (Feito nº
52396/2008 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: OPOSTOS NA APELAÇÃO Nº 6448/12
Embargante(s): ROGERIO RICCIULLI LEAL EX-SD 1.C PM RE 933570-6
Advogado(s): RODOLFO RICCIULLI LEAL, OABSP 184840
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1254/1260V
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 345/2014 - Número Único: 0002442-84.2008.9.26.0030 (Feito nº
52250/2008 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: OPOSTOS NA APELAÇÃO Nº 6760/13
Embargante(s): CLAUDIO PEREIRA DA MOTTA 3.SGT PM RE 904302-A
Advogado(s): CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR, OABSP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA,
OABSP 320532
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1867/1884
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3342/2014 - Número Único: 0002186-35.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4583/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVONO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): CATIA REGINA NONATO DA CRUZ SANTOS CB PM RE 876930-3
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3327/2014 - Número Único: 0000547-11.2014.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5435/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ANA CAROLINA FERREIRA EX-SD TEMPOR PM RE 533730-5
Advogado(s): JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 547/2014 - Número Único: 0002898-25.2012.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4674/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO