TJMSP 30/09/2014 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1604ª · São Paulo, terça-feira, 30 de setembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF: custas: R$ 153,86 e
portes de remessa e retorno: R$ 82,60 correspondentes a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
516/14 – STF.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 541/2014 - Número Único: 0003585-65.2013.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5180/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ALEX ANTONIO CUNHA SD 1.C PM RE 980199-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, MARCELO GATTO
SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 241/2014 - Número Único: 0002096-90.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
5043/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): FABIO BARBOSA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 976279-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 245/2014 - Número Único: 0005401-19.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
4862/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): WANDERLEY EDSON VIAN EX-SD 1.C PM RE 105977-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 246/2014 - Número Único: 0002693-59.2013.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº
5090/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): ANDRE APARECIDO PEREIRA DE PAULA EX-CB PM RE 991414-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à unanimidade de
votos, para negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do v. acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 545/2014 - Número Único: 0001466-34.2013.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 4969/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embgte/embgdo(s): ALEXANDRE INACIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 123278-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embgte/embgdo(s: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO