TJMSP 01/10/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1605ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 29 de setembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
APELAÇÃO Nº 6910/14 – Nº Único: 0001733-09.2014.9.26.0040 (Proc. de origem nº 71119/14 – 4ª Aud.)
Apte.: Luciana Vieira de Melo Valentim, Sd PM RE 974661-7
Advs.: ANDERSON BENEDITO DE SOUZA, OAB/SP 316.388; ELI ANDERSON DERLI CORREA, OAB/SP
332.995
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Rel.: Paulo Prazak
Desp.: 1. Vistos. 2. Considerando que a ré foi condenada em Primeira Instância, também pelo delito de
embriaguez em serviço e que somente com os autos já conclusos para julgamento veio aos autos o laudo
pericial (fls. 112/115) que identifica como etanol (álcool etílico) o conteúdo do vasilhame apreendido em seu
poder, vista à Defesa pelo prazo de 05 (cinco) dias para ciência e eventual manifestação, se reputar
necessária. 3. PRIC. São Paulo, 30 de setembro de 2014. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 525/14 - Nº
Único: 0003445-65.2012.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 3242/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4713/12 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Cassio Rodrigo Martins de Sousa, Sd PM RE 900826-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481; OTAVIO AUGUSTO MOREIRA
D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Ref.: Petição de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Embgda) – Protoc. TJM/SP 024165/2014
Desp.: 1. Vistos. 2. Contrarrazões protocoladas tempestivamente e encartadas aos autos às fls. 661/674. 3.
Intime-se a Fazenda do Estado para retirar as presentes contrarrazões no prazo de cinco dias, sob pena de
destruição. SP, 29 de setembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
Ref.: Petição de Contrarrazões ao Recurso Especial (Embgda) – Protoc. TJM/SP 024166/2014
1. Vistos. 2. Contrarrazões protocoladas tempestivamente e encartadas aos autos às fls. 675/689. 3. Intimese a Fazenda do Estado para retirar as presentes contrarrazões no prazo de cinco dias, sob pena de
destruição. SP, 29 de setembro de 2014. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6737/13 - Nº Único: 000812208.2011.9.26.0010 (Proc. de origem nº 62908/11 - 1ª Aud.)
Apte.: Cleber Salles, ex-Sd PM RE 133096-9
Adv.: LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL, OAB/SP 177.797 (Dativo)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 30 de setembro de 2014. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se
os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 019/14 - Nº Único: 0001039-63.2014.9.26.0000 (Proc.
de origem: Habeas Corpus nº 5457/14 – 2ª Aud. Cível)
Impte.: FABIO LUIS BARROS SAHION, OAB/SP 229.798
Pacte.: Robson Gomes da Silva, Cb PM RE 965127-6
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 2ª Auditoria Cível da Justiça Militar do Estado
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 24 de setembro de 2014. (a) FERNANDO PEREIRA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2429/14 - Nº Único: 0000478-39.2014.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 69530/13 – 3ª Aud.)
Impte.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735