TJMSP 07/10/2014 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1609ª · São Paulo, terça-feira, 7 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 006907/2014 (Número Único: 0004638-21.2013.9.26.0040)
Processo de origem: 069298/2013 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 312 e 196, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): JOAO CARLOS TRIGO CB PM RE 962522-4
Advogado(s): ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA, OABSP 163545 E CARLOS AUGUSTO DE
MELLO ARAUJO, OABSP 172033
APELACAO nº 006921/2014 (Número Único: 0003856-48.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 065332/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 157, ''caput'' e parágrafo 2º, do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO VASCO DOS REIS SD 1.C PM RE 109266-9
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 , MOSAI DOS SANTOS, OABSP
290883,WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 003374/2014 (Número Único: 0000836-41.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005466/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): AGNALDO DONIZETE RUIS EX-2.SGT PM RE 923413-6
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003384/2014 (Número Único: 0002696-14.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005093/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL - AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C. C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): EDSON FERREIRA ALVES EX-CB PM RE 942559-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, REINALDO PASSOS
DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
APELACAO nº 003385/2014 (Número Único: 0003722-23.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002468/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO, OABSP 258974 Proc. Estado E GUILHERME ARRUDA
MENDES CARNEIRO, OABSP 335594 Proc. Estado
Apelado(s): ROGIVAL PEREIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 903377-7
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, WALDEMARY PEREIRA LEAO