TJMSP 14/10/2014 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1614ª · São Paulo, terça-feira, 14 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO nº 006897/2014 (Número Único: 0003069-15.2013.9.26.0030)
Processo de origem: 068183/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 205, parágrafo 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas ''d'' e ''m'', todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): MARCELO ALEXANDRE SANTOS SILVA SD 1.C PM RE 101766-7
Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710
E RENATO SOARES DO
NASCIMENTO, OABSP 302687
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): CRISTIANO MEDINA DA ROCHA, OABSP 184310
APELACAO nº 006908/2014 (Número Único: 0001461-83.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063822/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 210, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCIANO PRIETO DA SILVA SD 1.C PM RE 114606-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000335/2014 (Número Único: 0006681-29.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062520/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): WILLIAN MACIEL FERREIRA SD 1.C PM RE 131039-9
Advogado(s): MARCELO CLEONICE CAMPOS, OABSP 239903 (Dativo)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 273/284
APELACAO nº 003380/2014 (Número Único: 0003587-10.2011.8.26.0272)
Processo de origem: 005311/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): NELSON DE OLIVEIRA ROCHA EX-CB PM RE 830749-A
Advogado(s): MARIA CRISTINA SQUILACE BERTUCHI, OABSP 079226 , CLAUDER CORREA MARINO,
OABSP 117665, KARINA PALOMO, OABSP 216918 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 003410/2014 (Número Único: 0002975-97.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005113/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): LUIS FERNANDO MENDONCA EX-SD 1.C PM RE 960935-A
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 003415/2014 (Número Único: 0005221-66.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 005370/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
2A