TJMSP 21/10/2014 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1619ª · São Paulo, terça-feira, 21 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 119/125V E 137/140V
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000428/2014 (Número Único: 0003182-25.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 004347/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 11/12
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): DENILSSON BORTOLOZO BOSCHESI CB PM RE 913885-4
Advogado(s): MARCIO GOULART DA SILVA, OABSP 034786 , LUIZ ROBERTO BARBOSA, OABSP
171012, SANDRO DE SANTI SIMON, OABSP 189686 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
APELACAO nº 003357/2014 (Número Único: 0004608-80.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004787/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): BENITO OLIVEIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 963352-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO nº 003390/2014 (Número Único: 0000873-68.2014.9.26.0020)
Processo de origem: 005474/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ROSEMEIRE MENEGALI DOS SANTOS BORGES CB PM RE 910002-4
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
2A
APELACAO nº 003408/2014 (Número Único: 0001106-02.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004935/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): LUIS HENRIQUE ORLANDO EX-SD 1.C PM RE 106125-9
Advogado(s): MAURO FERREIRA DE MELO, OABSP 242123 , HELIO FERREIRA DE MELO, OABSP
284168, BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI, OABSP 292015 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264893 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000569/2014 (Número Único: 0002262-51.2014.9.26.0000)
Processo de origem: 000301/2005 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS REF 3.SGT PM RE 851874-2
Advogado(s): SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OABSP 080955