TJMSP 24/10/2014 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 10
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1622ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
5789/2014 - (Número Único: 0003610-44.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EVERTON MAGALHAES
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 48: "I –
Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos
das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III – Para fins de verificação de prescrição quinquenal,
apresente o autor, em 15 (quinze) dias, a cópia da publicação de sua exclusão em D.O.E. IV – Intime-se."
SP, 22/10/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA
- OAB/SP 304168.
5595/2014 - (Número Único: 0001850-60.2014.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON ANTONIO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho de
fls. 141: "I – Vistos. II – Recebo a apelação da impetrada nos efeitos devolutivo e suspensivo, em especial
em razão do reexame necessário. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV
– Intimem-se." SP, 22/10/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
5528/2014 - (Número Único: 0030978-44.2013.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - GILBERTO RODRIGUES SAMPAIO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho
de fls. 166: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao Ministério
Público, tendo em vista o teor da cota de fl. 130. IV - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Militar com nossas homenagens. V – Intimem-se." SP, 22/10/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/SP 270057.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, ROSANA MARTINS
KIRSCHKE - OAB/SP 120139.
5778/2014 - (Número Único: 0003497-90.2014.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO DE SOUZA BATISTA, NEMIAS VIEIRA LEITE X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 23: "I – Vistos. II – Não estão presentes os requisitos
para a concessão da tutela antecipada requerida, não podendo este Juízo, em cognição sumária, aferir
inequivocamente o direito do demandante. Observe-se que o provimento requerido, se concedido na
sentença, terá a eficácia de corrigir a aludida ilegalidade, bem como todos os efeitos dela decorrentes. III –
Por tal, indefiro a antecipação de tutela. IV – Para a apreciação do pedido de gratuidade processual,
apresente os Autores, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência atualizadas. Após, tornem
os autos conclusos. V – Intime-se." SP, 22/10/14 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
4824/2012 - (Número Único: 0004988-6.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS EDUARDO ALVES CAVALCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (MF) - Despacho de fls. 175: "I – Vistos. II – Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez)
dias, se manifestem quanto aos ofícios do Chefe do Centro de Apoio Social da PMESP, do Comandante do
CPI-1 e do Chefe do Centro Médico da PMESP, ora em volume apartado. III – Após, aguarde-se o
julgamento do Agravo Regimental Cível nº 249/14, controlando-se. IV – Intimem-se." SP, 22/10/14 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS - OAB/SP 256745, PEDRO DA SILVA
PINTO - OAB/SP 268315.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
5663/2014 - (Número Único: 0002456-88.2014.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ISRAEL JORGE BUENO ANDRADE X COMANDANTE DO CPA-M/12. (1MF) NOTA DE CARTÓRIO -