TJMSP 24/10/2014 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1622ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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4525/2012 - (Número Único: 0001568-90.2012.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO (PM) - Despacho de fls. 391: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para
manifestar-se quanto ao direito de compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da
Constituição Federal Brasileira, referente à execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor,
conforme determinado às fls. 389, expeça-se ofício requisitório de grande valor para o pagamento de R$
306.837,85 (Trezentos e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até
abril de 2014 (fls. 374). III – Tendo em vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, que
estabelece novo procedimento para a expedição de Precatório, apresente o autor, 02 (duas) cópias da
memória de cálculos de fls. 372/380 e 384/385. IV – Intimem-se." SP, 22/10/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA - OAB/SP 245253, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D
ELIA - OAB/SP 074104, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 89517B.
4139/2011 - (Número Único: 0003688-43.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 208: "I – Vistos. II – Defiro o requerido pelo i. Procurador do Estado às fls.
206/207. III - Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que apresente a memória de
cálculos atualizada, inclusive com a penalidade do art. 475-J do CPC, e as cópias necessárias para o
aparelhamento do mandado de intimação para penhora e avaliação de bens." SP, 22/10/2014 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4367/2011 - (Número Único: 0007725-16.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho
de fls. 148: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 145/147, dando conta do
depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 1.198,90 (Um mil, cento e
noventa e oito reais e noventa centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o
que for de direito, observando-se que caso haja interesse pela transferência para conta do Banco do Brasil
S/A, deverá indicar o número da conta e a respectiva agência." SP, 22/10/2014 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, RITA DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.
2399/2008 - (Número Único: 0003653-88.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WAGNER LEITE DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 325: "I – Vistos. II –
Indefiro o requerido às fls. 322/323, devendo a i. Causídica atentar para o conteúdo de fls. 229/233 e fls.
303. III - Tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias que acompanharam a petição de fls.
322/323, conforme certidão de fls. 324, deve a n. Advogada proceder à retirada das reproduções no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização. IV – Intime-se. " SP, 22/10/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CÉLIO RODRIGUES PEREIRA - OAB/SP 009441, EUGENIO GUILHERME LAU DE
CARVALHO - OAB/SP 082488, ROGERIO DA SILVA LAU - OAB/SP 163169, ALESSANDRO DA SILVA OAB/SP 187024, MORGANA VIEIRA DE MENEZES - OAB/SP 200125, MARIA LÚCIA DUTRA
RODRIGUES PEREIRA – OAB/SP 89882.
5249/2013 - (Número Único: 0004075-87.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SANDRO REINALDO
RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 192: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 191, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 117." SP, 22/10/2014 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP